A obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas foi prorrogada mais uma vez, segundo uma portaria divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-PR) no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

A data para a adoção do Registro Eletrônico de Ponto (REP) passou para o início do próximo ano. Na portaria, assinada pelo ministro Carlos Lupi, o governo afirma que não haverá mais adiamentos.

Na portaria n° 1979, Lupi afirma que, "considerando que foi concluído o diálogo social tripartite e após avaliação das manifestações encaminhadas ao Governo Federal", decide alterar a data para início da utilização obrigatória do REP, "de modo improrrogável", para o dia 1º de janeiro de 2012.

O equipamento do novo ponto eletrônico terá de imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e saída, inclusive do almoço. As empresas que optarem por usar o novo ponto eletrônico devem preencher o cadastro dos equipamentos no site do MTE, através do endereço eletrônico http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico. O cadastro é para que os empregadores se protejam contra eventuais fraudes.